Objetivo
Detalhar o Registro de Prescrição de Medicamentos (RPM) por meio do modelo de informação e também pelo modelo computacional.
Público-alvo
Estabelecimentos e profissionais de saúde prescritores de medicamentos, compreendendo a prescrição em âmbito de atendimento ambulatorial e de medicamentos não sujeitos a controle especial.
Marcos legais
- Portaria SAES/MS no. 50, de 9 de fevereiro de 2022 (aqui)
- Portaria de Consolidação n° 1 - Capítulo IX (aqui)